O Presidente do CONJUR, Dr. José Carlos Gama, destacou na reunião em Curitiba a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do parecer do senador Armando Monteiro (PTB/PE) pela aprovação do PLC 68/18 (distratos imobiliários) e de algumas emendas. O Projeto de Lei define as regras para desistência da compra de imóveis na planta. |
Site CBIC – 13/11/2018 | Leia mais |