O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em 21 de fevereiro o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal, a Lei 12.651/2012: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937. Todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Site Aelo – 01/03/2018 | Leia mais