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O STF e a revisão do novo Código Florestal (São Paulo)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em 21 de fevereiro o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal, a Lei 12.651/2012: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42) e quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 4901, 4902, 4903 e 4937. Todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Site Aelo – 01/03/2018 | Leia mais