A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a apresentação de um projeto de resolução para exigir que propostas que possam afetar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e parcerias público-privadas sejam acompanhadas de análise de impacto regulatório. |
Site CBIC – 23/11/2018 | Leia mais |