A edição 52/2018 do Radar Trabalhista CPRT/CBIC – com matérias publicadas entre os dias 23 e 27 de julho – destaca o questionamento da norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (por meio do sistema BacenJud). |
Site CBIC – 31/07/2018 | Leia mais |