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O plenário do Senado aprovou, dia 21, o PL n.º 68/2018, que estabelece as regras para o distrato. Como o texto relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) recebeu emendas, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Site Aelo – 29/11/2018 | Leia mais