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NOTÍCIAS

Receita Federal responde consulta sobre contribuições sociais previdenciárias em contrato de PPPs (Brasília)

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) em que a contratada realiza obra, como meio para que possa executar os serviços objeto do contrato, não caracteriza contratação de obra por empreitada total pela contratante, de modo que não é aplicável a retenção para fins de elisão de responsabilidade solidária. É o que dispõe a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil nº 99.006, de 27 de julho de 2018.
Site CBIC – 02/08/2018 | Leia mais

Sinduscon: novo teto para financiar imóveis com FGTS é positivo

O Conselho Monetário Nacional vai elevar o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido com recursos do FGTS de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão. A regra entra em prática em 2018. Os resultados negativos registrados pela construção civil é apontado como principal motivo para que a medida, apesar do início da recuperação da economia. A expectativa é que seja estimulada a construção de imóveis no país. http://bit.ly/2v8Ko3s
Site Rádio CBN – 02/08/2018 | Leia mais